Termos de Uso
O TERMO DE USO da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” identificado por todas as redes de comunicação e também pelo site www.schwaikartt.adv.br tem o objetivo de informar, posicionar, defender ideias e projetos com efeito jurídico e social, conforme livre convencimento institucional do Escritório “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” e seus gestores e colaboradores.
A técnica informativa ou o debate jurídico e social não objetiva a prestar serviço jurídico gratuito ou apresentar parecer jurídico. Todos os trabalhos jurídicos são pessoalizados e com a devida contraprestação financeira. O usuário que pretendem a orientação jurídica deve usar o caminho da regular contratação.
Por outro lado, todo que qualquer conteúdo do website (textos autorais, opiniões, fotografias e informações descritas no site e em qualquer rede social) é de propriedade da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” ou de terceiros (obtidos mediante consentimento ou pagamento) e, por este motivo, todas as informações são restritas e protegidas pelas Leis de Propriedade Intelectual e, por isso, apenas poderão ser usadas mediante prévia e expressa concordância por escrito e mediante remuneração.
Fica expressamente vedado aos usuários, sem prévia e expressa autorização, a exploração, divulgação ou cópia sobre qualquer um dos seus conteúdos, incluídos os artigos e quaisquer dados que obedecem a mesma regra restritiva e mediante autorização e pagamento.
Mesmo assim, o acesso ao site e redes sociais da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”, não obriga a sociedade de Advocacia garantir ausência de vírus ou ausência de falhas no acesso pois que os perigos cibernéticos que afetam o mundo corporativo são os mesmos que afetam os conteúdos da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”.
É obrigação do usuário, assim que acessar qualquer conteúdo, possuir as suas próprias ferramentas de controle, detecção, combate a programas maldosos. E, ainda, em caso de constatação de qualquer impropriedade ou risco que afete a integridade do site, é obrigação do usuário a qual a impropriedade ou risco forem relacionados se tornar disponível para a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” para reparação e investigação do evento, mesmo que sem intenção de causá-lo ou por constatação investigativa própria, visto que todo erro pode afetar outros usuários e deve ser evitado por qualquer cidadão consciente.
Política de Privacidade
O endereço do nosso site principal é www.schwaikartt.adv.br No nosso site você encontra a apresentação do escritório, as áreas de atuação, artigos e campo de interação, dentre outras ferramentas digitais de acesso. No entanto, não é regra do site a exigência de dados pessoais para a navegação.
A política de privacidade e segurança da www.schwaikartt.adv.br visa a adequação com as Lei Geral de Proteção de Dados e a Legislação brasileira em geral.
Informações Preliminares
A SCHWAIKARTT ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA é uma sociedade de Advogados devidamente inscrita na OAB/SC sob o nº 4805/2019, simplesmente denominada neste site por “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”. O nosso endereço profissional está descrito no site e os contatos telefônicos e aplicativos de contato também estão devidamente informados na plataforma.
A descrição a seguir visa informar o usuário sobre a eventual utilização dos dados fornecidos ou coletados, tanto quanto ao tratamento, coleta ou utilização tanto quando disponibilizados pelo usuário na website quanto no fornecimento pelas plataformas digitais disponíveis.
O usuário declara ter tomado conhecimento deste documento e confirma que, a partir da linguagem redacional simples, objetiva e clara teve fácil compreensão do texto. Com a compreensão do texto, o usuário decidiu, de forma livre e voluntária e sem qualquer coação, AUTORIZAR EXPRESSAMENTE O USO E TRATAMENTE DOS SEUS DADOS PESSOAIS pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” e outros plug-ins de terceiros utilizados para moldar o site.
O usuário declara sob as penas da lei que os dados pessoais são verdadeiros e se responsabiliza pela exatidão dos mesmos, especialmente quanto a atualização. Declara também que possui maioridade civil resultante da idade legal e, por isso, neste ato, se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano, resultado direta ou indiretamente do descumprimento das regras aqui descritas.
A responsabilidade do Usuário poderá resultar do descumprimento da obrigação assumida ou do repasse indevido dos dados (quer por negligência ou por ato voluntário) a terceiros que possam se utilizar dos dados do Usuário como se ele fosse. O usuário declara que quaisquer descumprimentos da obrigação os tornam totalmente responsável juridicamente por todos os danos.
Eventuais dúvidas do usuário, tanto quanto o tratamento quanto pela proteção destes dados deverá ser necessariamente enviado ao e-mail schwaikartt.adv@gmail.com com todos os dados pessoais do usuário, descritos: nome, e-mail, telefone de contato, celular, WhatsApp, RG, CPF, endereço completo com CEP e a autorização expressa de que as respostas poderão ser enviadas por todos os meios acima descritos. Se não houver o fornecimento completo dos dados do Usuário a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” reserva-se o direito de não responder, pois que não cumpridas os requisitos básicos de segurança da identificação.
A LGPD e os fundamentos da Política de Privacidade
O Usuário declara que conhece e leu a íntegra da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/18, no site oficial do Planalto, na sua última versão atualizada no seguinte endereço:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Com isso, o usuário ratifica que tomou conhecimento dos fundamentos da LGPD tais como:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO:
Em resumo, o usuário da Rede tem livre determinação em seguir a navegação e, eventualmente, disponibilizar dados pessoais ou abandonar o site e as redes sociais corporativas da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”. A concordância do usuário demonstra a ciência e anuência com a Política de Privacidade e o Termo de Uso.
Em caso de disponibilização de dados, há que se reiterar que eles decorrem da livre disponibilização do usuário ou, decorrentes da estrutura de plataformas não geridas pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”.
O Site “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” preza pela sua privacidade e informa que dados coletados pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” têm a devida proteção. Os plug-ins de terceiros utilizados devem, também, respeitar as políticas próprias de privacidade (LGPD) e são informados ao final deste termo. Destaca-se que utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no site e seguir nossa Política de Privacidade. No caso, se seguir a navegação o usuário tem plena ciência da captação e tratamento dos dados que, desde já concorda.
A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” não coleta ou conscientemente solicita dados ou informações de pessoas menores de 18 anos. Estes usuários menores de 18 anos não devem enviar quaisquer informações para a nossa plataforma. No entanto, se tivermos informações de que indivíduos menores estejam compartilhando dados estes serão desconsiderados e excluídos do banco de dados.
Desse modo, o usuário compreende a amplitude das previsões da Lei e, em especial, tem conhecimento que a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” aplica a principiologia prevista no art. 6º da Lei 13.709/2018 e tudo o que esteja atrelado à finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Em que pese seja limitada a captação e coleta de dados do usuário, a finalidade do tratamento sempre será destinada a propósitos legítimos quer sejam para agilizar a resposta rápida e correta de informações ao usuário, ou também, a correta comunicação com o usuário ou, ainda, como de regra a utilização da livre disponibilização de dados necessários para os operadores do direito da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” realizarem trabalhos jurídicos.
Da mesma forma, a necessidade para os fins especificados resulta na limitação do tratamento ao estritamente pertinente e com a abrangência prevista em Lei.
A qualidade dos dados e o livre acesso dos usuários quanto à exatidão e atualização de dados bem como a transparência e precisão dos dados visam a segurança na utilização a fim de impedir o acesso não autorizado dentre outras previsões da Lei.
O princípio da prevenção objetiva a adoção de todas as medidas para evitar danos em virtude do tratamento dos dados pessoais. A não discriminação ou utilização ilícita ou abusiva serão evitadas mediante o cumprimento das normas legais, conforme previsto em lei.
Em relação ao tratamento haverá sempre o consentimento do usuário no início da navegação no site o que importa em consentimento concedido também quando do uso de toda e qualquer rede social, aplicativos, e-mails, mensagens, correspondência, contratos, procurações e toda e qualquer forma de comunicação com a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”.
Os dados pessoais e a aplicabilidade da Política de Privacidade e Termos de Uso
A política de privacidade e o termo de uso da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” aplica-se a todos os dados pessoais coletados em decorrência das atividades jurídicas e/ou econômicas desempenhadas pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” em suas operações, bem como através do site www.schwaikartt.adv.br e de toda e qualquer rede social, aplicativos, e-mails, mensagens, correspondência, contratos, procurações e toda e qualquer forma de comunicação.
Operações para o tratamento de dados
A operação ou conjunto de operações efetuadas consiste no tratamento de dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais coletados pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”, através do site e toda e qualquer forma de comunicação, bem como quando da contratação dos serviços que ofertamos, aos quais o usuário concorda e registra a plena ciência.
Em qualquer das plataformas ou “formulários” são coletadas informações como nome, número de telefone, e-mail, aplicativos, redes sociais, etc, a fim de identificação do usuário e de suas necessidades a fim de prestar o melhor atendimento e resolutividade possível.
Se, por acaso, o usuário não quiser que a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” utilize seus Dados Pessoais, basta que não acesse qualquer das plataformas ou redes sociais. O usuário tem total liberdade em não navegar nas plataformas. Se, porém, o usuário disponibilizou seus dados pessoais, da forma descrita na Política de Privacidade ou Termos de Uso ou recebe informações/comunicações e não quiser mais receber ou disponibilizar, pedimos que comunique pelo e-mail: schwaikartt.adv@gmail.com
Quando da assinatura de contratos e procurações e demais documentos anexos para a prestação de serviços, a utilização será em conformidade com o necessário para o exercício do direito, tanto em favor do usuário quanto em eventual execução contratual. Portanto, o uso corresponde aos princípios que regulam a sua própria elaboração. No entanto, se houver inclusão de termos de confidencialidade (que constará no próprio documento) a publicação dependerá dos termos incluídos no próprio documento.
As informações serão coletadas de acordo com as bases legais previstas na LGPD em consonância com as respectivas finalidades de otimização do uso das plataformas, sempre com a concordância dos usuários até a sua exclusão das informações a critério da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”, ou pedido expresso do usuário em documento com reconhecimento de firma.
A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” não divulga a terceiros as informações pessoais fornecidas pelo usuário, salvo os plugins utilizados no desenvolvimento do site, os quais não são de nosso controle e possuem suas próprias métricas e Políticas de Privacidade. Porém, em caso de ordem judicial com solicitação legal, haverá análise com a adequação da LGPD e o cumprimento de suas atribuições legais para o fornecimento dos dados. A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” reserva-se o direito de submeter o pedido à prévia concordância dos Órgãos de Classe (Ex. OAB) para o cumprimento ou não da ordem.
A mesma diretriz será aplicada em caso de suspeitas de violações da Política de Privacidade ou do Termo de Uso ou da própria Lei que envolva algum dos usuários. O requerimento será previamente respondido e cumprido pelo controlador da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” se irá disponibilizar ou não as informações pessoais que estiverem armazenadas. A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA”, em todos os casos, poderá fornecer os dados de acordo com o princípio da necessidade e limitação para o fim almejado.
Os titulares/usuários e os direitos previstos na LGPD
A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” atende as previsões da lei (Art. 18) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm que prevê que os usuários podem requerer confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação de dados fornecidos pelos usuários. Assim sendo, o usuário pode requer o acesso, a correção de dados imprecisos, a eliminação de dados, ou a restrição, bem como a transferência de dados para terceiros. Da mesma forma, poderá apresentar oposição ou revogação expressa. E para auferir a identidade do requerente a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” exigirá documento com a assinatura com firma reconhecida para evitar erros ou danos.
Os direitos acima poderão ser exercidos pelo usuário titular de dados tratados pela Sociedade através do endereço de e-mail: schwaikartt.adv@gmail.com com a devida documentação original encaminhada pelo correio no endereço da “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” descrito no site.
Segurança e boas práticas de proteção dos dados do usuário
A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” atende as previsões da Lei, especialmente o Art. 46 e seguintes, que prevê a adoção de medidas de segurança para documentos que ficam na sua custódia, bem como técnicas de comunicação adequadas para a proteção de pessoais dos usuários incluindo utilização de servidores seguros, firewalls, conscientização e treinamento da equipe interna, além de cláusulas específicas sobre o tema nos contratos com parceiros e prestadores de serviços.
Uso de Cookies
A “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” atende se utiliza de cookies para melhorar e personalizar a experiência do usuário. Desta forma podemos analisar a interação que o usuário tem com o site e os conteúdos disponíveis. O Site “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” preza pela sua privacidade e informa que os dados coletados pela “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” têm a devida proteção. Os plug-ins de terceiros utilizados devem respeita as políticas próprias de privacidade (LGPD) e podem ser informados caso o usuário requira por e-mail. Destaca-se que utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no site. No caso, se o usuário seguiu a navegação ele tem plena ciência da captação e tratamento dos dados que, desde já concorda.
Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para fazermos a gestão de tráfego do nosso site e identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço, dentre outras utilidades. São coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
A maioria dos navegadores permite que você gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie). Para melhor respeito ao usuário e, para evitar problemas decorrentes de aceite indevido, optamos em redirecionar o usuário para outro site caso não queira concordar com este tipo de navegação.
A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores e ferramentas de terceiros (plug-ins) que possuem sua própria política para a base de consulta e que devem respeitar a LGPD e poderão ser úteis para o gerenciamento de dados:
Google Chrome
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Mozilla FireFox
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
Microsoft Edge
https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
Google Analytics
https://policies.google.com/technologies/partner-sites
Atualizações da Política de Privacidade
Eventualmente a “SCHWAIKARTT ADVOCACIA” poderá modernizar ou atualizar a Política de Privacidade e o Termo de Uso quando houver necessidade, ou decorrente de sugestões oficiais ou decorrentes da tecnologia. A data da atualização será adicionada com a data correspondente:
Primeiro ajuste: 06/10/2021
As alterações serão incluídas no conteúdo geral do texto em substituição ao imediatamente anterior.
Contatos
Em caso de dúvida sobre os pontos aqui apresentados, deverão ser encaminhado no endereço de e-mail: schwaikartt.adv@gmail.com